Retratos da história
50 anos do encarceramento político na Ilha Presídio

A Ilha das Pedras Brancas foi transformada em Ilha Presídio em 1956 e desativada, definitivamente, em 1983. As paredes dos dois prédios da Ilha do Presídio têm um metro de espessura de pedra bruta porque ali o Exército Imperial manteve a Casa de Pólvora desde 1857. Por essa época, a ilha se chamava Pedras Brancas. Depois, na década de 1950, o lugar serviu de laboratório de vacina contra a febre suína e, em 1956, passou a acolher apenados comuns, passando a ser conhecida por Ilha Presídio.

A faceta de masmorra política começou a partir das prisões realizadas pelo governo militar desde abril de 1964. Para lá foram conduzidos desafetos e adversários e, por isso, os 50 anos de instauração do regime que se completam este ano também representam o meio século do encarceramento político.

Dali não havia como fugir, pois a prisão fica exatamente a três quilômetros da Capital e da ilha mais próxima. A prisão política acabou desativada em 1973. Em 1980, foi reativada e definitivamente desativada em 1983. Desde então a ilha passou a ser depredada por visitantes e vândalos. Houve maiores cuidados quando passou  à responsabilidade do município de Guaíba, em 2005.

Diversos projetos náuticos foram iniciados e não deram resultados satisfatórios.

Ainda hoje, o local tem atrações naturais com potencial turístico invejável, mas Infra estrutura, nenhuma. Belezas naturais, trilhas, magnífica paisagem, vegetação exuberante e cenário de conflitos históricos.

Ambiente misto de encantos e desencantos.

Ilha presídio: uma visita inesperada!

Um episódio expressivo foi registrado quando os deputados Antenor Ferrari e José Fogaça, presidente e vice da CCDH, respectivamente, convidaram Jair Krischke - Presidente do Movimento de Justiça e Diretos Humanos (MJDH) e a imprensa nacional - rádios, jornais, revistas e TVs, para uma visita surpresa à Ilha Presídio, situada no  Guaíba. 

Foi em plena ditadura militar que a novel Comissão de Direitos Humanos  e Meio Ambiente da Assembléia,  da qual Ferrari foi seu  criador, e primeiro presidente, resolveu  denunciar a situação  sub humana dos presos políticos que por lá passavam,  presos entre cavernas de pedra e em péssimas condições de saúde e higiene.

Ali estiveram presos, personalidades como o ex-deputado Carlos Araújo (então marido da hoje presidente Dilma), o ex-prefeito de Porto Alegre, deputado Raul Pont, e o juiz João Carlos  Bona Garcia, dentre outros destacados políticos da época.

A comitiva, viajando em um pequeno barco fretado, foi recebida pelos militares que estavam de plantão, de rifles em riste, ameaçando a todos, deputados e  jornalistas. Mas na iminência de um escândalo nacional maior, testemunhado por dezenas de rádios, jornais e TVs, resolveram ceder. Então foi constatada a iniquidade que o regime militar, com anuência do Governo do Estado do RS, praticava contra os presos políticos.

As conseqüências foram tão fortes, que poucos dias depois o Governador Amaral de Souza determinou o fechamento  da Ilha Presídio.

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Por conseqüência do esforço e pressão da sociedade civil organizada, na esteira da abertura democrática, em junho de 1980 foi criada a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, logo após a promulgação da Lei da Anistia. A Comissão tinha por horizonte a luta pelo resgate da cidadania e afirmação dos Direitos Civis e Políticos, violados pelo arbítrio da ditadura militar instaurada no Brasil em 1964.

Foi a ousadia de alguns parlamentares que permitiu que a CCDH se tornasse a primeira Comissão de Direitos Humanos do País, em âmbito legislativo, e, seguramente, uma das mais antigas entidades públicas a atuar nesta área.

Seu criador e primeiro presidente, deputado Antenor Ferrari, transformou a comissão no organismo para o qual refluíam todas as denúncias de abusos praticadas pelas autoridades policiais e militares do antigo regime e que, por seu caráter amplo, aberto e democrático, passou a atuar também em defesa da economia popular, massacrada pelo arrocho salarial e pela recessão econômica que se experimentava da maneira mais amarga àquele tempo.

Ex-deputados Jauri Oliveira, José Ivo Sartori,
Antenor Ferrari e Dilamar Machado

Passados 34 anos desde sua criação, com alterações em seu contexto histórico, a CCDH continua seu trabalho de defesa aos Direitos Humanos e da Cidadania como Comissão Parlamentar Permanente e pluripartidária.